CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Serviços

Secretaria de Ação Social

Secretaria de Saúde

Serviço de Promoção e Atenção Integral as Famílias (PAIF)

Serviços

Secretaria de Ação Social

Secretaria de Saúde

Serviço de Promoção e Atenção Integral as Famílias (PAIF)

Água Solidária

Atendimento: Presencial

É uma tarifa residencial diferenciada para a população de baixa renda.

Detalhes

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Auxílio Aluguel Social

Atendimento: Presencial

 O auxilio aluguel social consiste na concessão de benefício eventual e temporário, destinado a subsidiar o pagamento de aluguel de imóvel de terceiros a família de baixa renda, em situação habitacional de emergência e de calamidade pública, condicionado ao atendimento dos critérios, di...

Detalhes

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Beneficio de Prestação Continuada para Pessoa com Deficiência e Idosa (BPC)

Atendimento: Presencial

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de...

Detalhes

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Benefício Eventual Auxílio Alimentação

Atendimento: Presencial

O auxílio-alimentação consiste na concessão de cestas básicas de alimentos a pessoas de baixa renda que se encontrem sem condições de suprir as necessidades básicas alimentares do conjunto familiar.

Detalhes

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Benefício Eventual Auxílio Documentação

Atendimento: Presencial

O benefício eventual na forma de documentação civil tem o objetivo de oportunizar que os indivíduos regularizem sua situação civil. Nesta dinâmica, oferta-se por intermédio do parecer social, documento que isenta o cidadão de baixa renda a despesa na emissão do documento.

Detalhes

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Benefício Eventual Auxílio Funeral

Atendimento: Presencial

O benefício eventual na forma de auxilio funeral constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, em pecúnia, por uma única parcela, ou por meio de bens e serviços, para reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membro da família, visando ao atendimento pr...

Detalhes

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Benefício Eventual Auxílio Natalidade

Atendimento: Presencial

O benefício eventual na modalidade de auxilio natalidade constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, em pecúnia ou em bens de consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família, sendo concedido em número igual ao da ocorrên...

Detalhes

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Benefício Eventual Auxílio Transporte

Atendimento: Presencial

O auxilio transporte consiste na concessão de passagens intermunicipais e interestaduais

Detalhes

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Benefícios Previdenciários

Atendimento: Presencial

Um benefício previdenciário é um pagamento que o INSS faz para todos os contribuintes que não têm mais condição de trabalhar. Mas para ter acesso a qualquer um desses benefícios, o trabalhador precisa cumprir uma série de pré-requisitos específicos de cada tipo de convênio.

Detalhes

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Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico)

Atendimento: Presencial

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, que pode ser utilizado para diversas políticas e pro...

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 28
Online	Presencial
2	26

Lista de Serviços Online

e-sic

Ouvidoria

Lista de Serviços Presenciais

Água Solidária

Auxílio Aluguel Social

Beneficio de Prestação Continuada para Pessoa com Deficiência e Idosa (BPC)

Benefício Eventual Auxílio Alimentação

Benefício Eventual Auxílio Documentação

Benefício Eventual Auxílio Funeral

Benefício Eventual Auxílio Natalidade

Benefício Eventual Auxílio Transporte

Benefícios Previdenciários

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico)

Carteira da Pessoa Idosa.

Carteira do Autista

Identidade Jovem (ID Jovem)

Programa Auxílio Brasil (PAB)

Programa Estadual Leite das Crianças

Programa Passe Livre Interestadual

Programa Passe Livre Intermunicipal

Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Serviço de Promoção e Atenção Integral as Famílias (PAIF)

Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosas (PSB)

Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência, Idosas, e suas Famílias

Serviço e Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida(LA), e de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC);

Serviço Especializado para pessoas em Situação de Rua e direitos violados

Tarifa Social da Energia Elétrica

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.