O Departamento de Meio Ambiente recebeu uma denúncia feita por uma moradora do município à Promotoria de Justiça da Comarca de Mandaguaçu, sobre dois cães que estavam sendo mantidos presos, sem comida, sem água e sem acompanhamento veterinário, caracterizando nesta situação um crime de maus-tratos aos animais.

Após o recebimento da denúncia o Departamento de Meio Ambiente, em parceria com o Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária, solicitou o suporte da Polícia Militar e Ambiental para acompanhamento e garantia da execução do trabalho dos agentes municipais no resgate dos animais. Após a retirada dos cachorros da residência, os animais foram transportados pela Polícia Ambiental até uma clínica veterinária especializada, na cidade de Maringá, para dar início imediato do processo de tratamento e recuperação dos animais, que estavam muito debilitados e com graves problemas de saúde.

Segundo o Departamento de Meio Ambiente, foi instaurado um processo para investigar o caso por parte da Polícia Civil. O infrator já foi ouvido pela polícia e dependendo das investigações pode ser aplicado multa e/ou reclusão (sanções previstas nas legislações municipais e federais) ao infrator.

De acordo com o diretor do Departamento de Meio Ambiente, Adalberto Ferracin, a legislação municipal prevê multa em qualquer caso de maus-tratos aos animais. Já a legislação federal Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, prevê reclusão, além de aplicação de multa: “Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.

O diretor Adalberto Ferracin conta como funciona a fiscalização no município e segundo ele, caso constatado que o animal sofreu qualquer tipo de violência ou maus-tratos, o infrator é autuado e é registrado um boletim de ocorrência contra ele. Após isto, será aberto um inquérito por parte da Polícia Civil para apurar os fatos e responsabilizar criminalmente o(s) autor(es) e posteriormente, aplicar a punição devida.

Os animais são parte integrante do meio ambiente, sejam silvestres ou domesticados e merecem respeito. O diretor do Departamento de Meio Ambiente salienta que, o homem tem que aprender a conviver com as demais criaturas em harmonia. “Abusos de quaisquer formas contra a fauna e a flora não serão tolerados e o rigor da lei será aplicado”, finaliza.

COMO DENUNCIAR MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS?

Ligar no Departamento de Meio Ambiente no telefone (44) 3245-4502 ou na Ouvidoria da Prefeitura no telefone (44) 3245-8400. O morador não precisa se identificar, apenas repassar as informações necessárias, que o departamento responsável irá se deslocar até o local para averiguação.