O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com o Departamento de Assistência Social, está promovendo a eleição 2015 do Conselho Tutelar de Mandaguaçu. As inscrições começam no dia 10 de agosto e vão até o dia 14 de agosto.

A data de realização do processo eleitoral está marcada para o dia 4 de outubro. Depois de homologadas as inscrições pela comissão organizadora, os candidatos podem começar as campanhas, seguindo os requisitos do edital de convocação (disponível na prefeitura). Os conselheiros eleitos irão tomar posse no dia 10 de janeiro de 2016, em uma sessão solene na Câmara Municipal a partir das 20h.

O Conselho Tutelar é um dos órgãos que compõe o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e segundo informações do departamento, a eleição tem como objetivo eleger cinco conselheiros titulares e cinco suplentes em um processo eleitoral unificado, que será realizado em todo território nacional, para atuarem na gestão de 2016-2020.

PARA SE INSCREVER E PLEITEAR UMA CANDIDATURA É NECESSÁRIO:

I - Escolaridade mínima o Ensino Médio ou equivalente;

II - Reconhecida idoneidade moral;

III - idade superior a 21 anos;

IV - Residir no município há no mínimo dois anos

V - Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

VI - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

VII - Possuir conhecimento básico em informática que deve contemplar: INTERNET, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS e OFFICE;

VIII - estar em dia com suas obrigações militares.

OBS: No ato da inscrição o candidato deverá entregar envelope contendo curriculum vitae e ficha de inscrição, juntamente com os seguintes documentos:

I – Fotocópia da cédula de identidade e CPF;

II - Comprovante de domicílio no Município de Mandaguaçu há pelo menos dois anos através de contrato de locação, contas de água, luz, telefone, entre outras, que atestem o domicílio do interessado;

III - Fotocópias do comprovante de votação na última eleição ou de justificativa da ausência;

IV - Fotocópia do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, sendo do sexo masculino;

V – Fotocópia do certificado de conclusão do ensino médio;

VI - A comprovação da idoneidade moral do interessado dar-se-á através da apresentação de certidão de antecedentes criminais fornecida pelo foro criminal da Comarca de Mandaguaçu.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

- A ficha de inscrição será disponibilizada no Departamento de Assistência Social;

- Salário de R$ 1.136,74 + Direitos;

- Direitos:

I - Cobertura previdenciária;

II - Gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;

III - Licença-maternidade;

IV - Licença-paternidade;

V - Gratificação natalina (13º salário).

PARA MAIS INFORMAÇÕES:

Departamento de Assistência Social: (44) 3245-2754