O dia 12 de junho é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A Assistência Social de Mandaguaçu por meio do CREAS todo ano realiza campanha com compromisso de prevenção e combate a esse tipo de atitude. Esse ano o tema é, “Proteção social para acabar com o trabalho infantil"”, que visa conscientizar que esse tipo de trabalho priva as crianças de sua infância, prejudica o seu desenvolvimento físico e mental, além de interferir na sua dignidade e no direito. Os seus efeitos deixam marcas que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta.

Por isso, o objetivo é informar e mobilizar a comunidade, as famílias e toda sociedade sobre este tema, atuando na perspectiva de prevenção. A participação do cidadão é importante para proteger as crianças e garantir a elas o direito a educação, convivência familiar e comunitária, a prática de esportes e interação com amigos.

Através da parceria entre Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação, os alunos da rede municipal terão palestras durante o mês de junho para orientação do tema.

Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

A Prefeitura tem reforçado as estratégias de proteção social para que as crianças, adolescentes e suas famílias tenham seus direitos sociais garantidos.

Trabalho infantil não é brincadeira. SE VOCÊ CONHECE ALGUM CASO DE TRABALHO INFANTIL, DENUNCIE!!! - DISQUE 100 ou entre em contato com Conselho Tutelar ou CREAS do município.

Assessoria de Comunicação