A Prefeitura do Município de Mandaguaçu, por meio da Secretaria do Meio Ambiente informa sobre podas e cortes de árvores no município. O cidadão interessado em realizar qualquer tipo de manejo em árvores urbanas, deve procurar o órgão antes de realizar o procedimento.

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, a realização de podas e cortes sem prévia avaliação não é uma ação adequada, devendo cada caso ser analisado de acordo com as características de cada espécie de árvore, bem como a justificativa para a realização do procedimento. A poda drástica e feita sem orientação pode resultar no enfraquecimento da árvore, podendo causar sua queda, trazendo riscos à população, além de acarretar multas para o infrator e o mandante.

De acordo com o Art. 49 da lei de crimes ambientais (lei nº 9605 de 1998), destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia pode gerar pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Segundo secretário do Meio Ambiente Adalberto Ferracin está ocorrendo muitas denúncias. “Nas últimas semanas recebemos muitas denúncias de poda irregular de árvores urbanas e dos galhos deixados nas calçadas impedindo o pedestre de passar, sem falar que na maioria das vezes a pessoa ateia fogo nos galhos”, esclarece o secretário.

Além das penalidades previstas na Legislação Federal, a lei municipal n° 1875, de 2014, prevê no artigo 15 a aplicação de multas que varia de R$ 50,00 a R$ 500,00 por árvore abatida sem autorização.

Assessoria de Comunicação