Entre os 518 protocolos registrados no ano passado, a maioria se referia aos golpes em idosos, principalmente relacionados a crédito consignado e compras de produtos fora das plataformas de vendas.

Do total de protocolos são resolvidos cerca de 75% dos casos, os outros 25% são encaminhados para juízo, o Procon também realiza atendimentos preventivos e orientativos, dos quais não ocorre abertura de protocolo. Além do acolhimento de reclamações contra empresas que oferecem produtos ou serviços.

De acordo com o coordenador do Procon de Mandaguaçu, Lucas de Moura, o órgão tem um saldo muito positivo na resolutividade dos procedimentos administrativos e para os casos que o Procon não consegue localizar a fornecedora ou pela não aceitação de acordo por parte do consumidor, o procedimento é arquivado e o consumidor encaminhado para ingressar com demanda judicial junto ao Juizado Especial Cível da cidade.

“É importante ressaltar que o próprio Código de Defesa do Consumidor prevê prazos e oportunidade para a fornecedora sanar o problema, seja por um vício de qualidade do produto ou por má prestação de serviço. Portanto, a intervenção do Procon se justifica quando a fornecedora nega o atendimento para solução do problema, não por outra razão”, finaliza o coordenador do Procon de Mandaguaçu”.

Procon é a sigla de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, é um órgão público que visa proteger os direitos dos consumidores, garantindo que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) seja cumprido e respeitado. O órgão público atua na execução de procedimento, reclamações, denúncias e recomendações, concernentes às relações de consumo, além de atuar com a conscientização e a motivação do consumidor sobre as relações consumeristas, visando o consumo consciente de bens e serviços.

Assessoria de Comunicação

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