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Administração - Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023

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Apesar do Censo apontar crescimento, Mandaguaçu pode deixar de receber verba após decisão liminar do STF

Enquanto isso, é aguardado um novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, a verba que é recebida ainda é conforme a população de 22 mil habitantes.


Apesar do Censo apontar crescimento, Mandaguaçu pode deixar de receber verba após decisão liminar do STF

Com os dados do Censo praticamente concluídos, Mandaguaçu se revelou a terceira cidade que mais cresceu entre os municípios paranaenses. Foram cerca de 65% de aumento populacional, levantamento esse que é fundamental para a chegada de verbas e recursos do Governo do Estado e do Governo Federal, entre eles provenientes de impostos (ICMS, IPVA e IPTU e outros).

Existe o repasse também que é feito por meio do Fundo de Participação dos Municípios, realizado justamente seguindo o número de habitantes de cada cidade, valor que é próximo a 24,25%.

Do valor total, segundo dados da administração, 25% desses recursos são aplicados na educação e outros 15% são para saúde. No entanto, na área da saúde esse custo é sempre elevado, causando um gasto acima do teto, é por isso que o município investe cerca de 25% a mais.

Segundo o Tribunal de Contas da União, Mandaguaçu pode ter um aumento de 30%, seguindo esses dados do Censo, o que poderia mudar o repasse, de acordo com o número de habitantes. Seriam 650 mil reais a mais e cerca de 10 milhões ao ano, no entanto esse valor pode não chegar devido a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que determinou que o Censo Demográfico de 2022 não deve ser aplicado no cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2023.

O Tribunal de Contas da União (TCU) utilizava dados incompletos do recenseamento para distribuição dos recursos. Por isso, o secretário de Fazenda Cleison de Souza junto com o prefeito Professor Índio está em contato com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) para tentar reverter essa situação, inclusive o chefe do poder executivo está em Curitiba onde irá participar hoje na AMP de uma reunião para debater o assunto. Enquanto isso, é aguardado um novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

Por enquanto, a verba que é recebida ainda é conforme a população de 22 mil habitantes.

A administração municipal pede que a população tenha paciência e colabore com a prefeitura, quanto a realização dos projetos e obras em andamento.

Assessoria de Comunicação

#prefmandaguaçu #mandaguaçu #repassedeverbas

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