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NOTA DE ESCLARECIMENTO - ESTAGIÁRIO
A Prefeitura Municipal de Mandaguaçu proporciona a estudantes o programa de estágio, o qual é regulamentado por Lei Federal, e, obrigatoriamente, conta com a interveniência de um Agente de Integração, atualmente o CIEE, que, necessariamente, formaliza convênio com a Instituição de Ensino frequentada pelo estagiário. A Prefeitura não pode contratar estagiários sem o comparecimento desse Agente de Integração.
O Agente de Integração é contratado pela Prefeitura mediante processo de licitação, sendo que a vários anos o CIEE tem conseguido vencer esses processos. A licitação vencerá em 04.11.2023.
Todavia, realizado o processo de licitação para o próximo período de 05 anos sagrou-se vencedora a UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ.
Dessa forma todos os contratos atuais, que contam com a interveniência do CIEE, serão obrigatoriamente extintos, e novos contratos deverão ser formalizados com o estagiário para o período restante, agora com a interveniência da vencedora do processo licitatório, acima referida.
Ocorre que para a formalização dos novos contratos, aquela Universidade terá que efetuar convênios com as instituições de ensino onde estudam os atuais estagiários e somente após isso será possível formalizar os novos contratos. A nova Agente de Integração estima um prazo em torno de 20 dias.
Assessoria de Comunicação
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