Se você está com pendências, fique atento aos prazos:

De 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) e no Portal e-CAC os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências para quem está em débito com a Receita Federal e/ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Como evitar a exclusão: Regularize seus débitos em até 30 dias após a ciência do termo, por meio de pagamento à vista ou parcelamento, para continuar no Simples Nacional a partir de 01/01/2025.

Acesse o portal Simples Nacional ou o Portal e-CAC usando sua conta Gov.BR (prata ou ouro) ou certificado digital para verificar e regularizar a situação.

NÃO DEIXE PASSAR O PRAZO! A EXCLUSÃO PODE OCORRER AUTOMATICAMENTE, E O MEI TAMBÉM SERÁ DESENQUADRADO DO SIMEI.

Segue abaixo o link para mais informacões:

https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnaci

Assessoria de Comunicação.

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