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Peça orçamentária foi apresentada em audiência pública; valores para saúde e educação são maiores do que os percentuais previstos por lei
A Prefeitura de Mandaguaçu, por meio da Secretaria de Fazenda, apresentou na tarde desta terça, 26, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, o orçamento do município para 2026, de R$ 174,6 milhões. A reunião foi coordenada pelo secretário de Fazenda, José Augusto Araújo, que também contou com a participação do vice-prefeito, João do Alto, e do vereadores Márcio Navachi, presidente da Câmara de Vereadores, e Vinícius Vitorette.
A Lei de Orçamento Anual estima as receitas e fixa as despesa do governo, a lei estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. A lei é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
“Buscamos construir um orçamento dentro da racionalidade técnica, com a necessária transparência e eficiente enquanto instrumento que direciona os investimentos para às áreas que mais necessitam de recursos”, disse João do Alto na abertura da reunião. Saúde e educação terão recursos acima dos índices constitucionais, de 15% e 25% respectivamente. O orçamento de 2026 prevê elevar esses percentuais para 23% e 27%.
Na prática, saúde e educação ficarão com 50% do orçamento, considerando que, dos R$ 174 milhões, R$ 5,5 milhões serão destinados à Câmara de Vereadores e outros R$ 19 milhões para o Fundo de Previdência os Servidores Municipais de Mandaguaçu. Ou seja, dos R$ 150 milhões que sobram, R$ 75 mihões serão investidos em saúde e educação. “São áreas sensíveis da gestão municipal que justificam investimentos adicionais”, afirma o prefeito Beto Dentista.
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