Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam), realizou no último dia 6, uma reunião ordinária com o objetivo de debater temas como a recomposição de membros do conselho, renovação de contrato com a cooperativa que presta serviço na coleta seletiva, instalação de empresas e indústrias no município, fiscalização ambiental e informes gerais.

Segundo o Departamento de Meio Ambiente, durante a reunião foram definidas algumas ações como, por exemplo, a manutenção das bases do contrato de prestação de serviço entre o município e a Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Mandaguaçu (Coreman), bem como a atualização da composição de membros do conselho com indicação e exclusão de novas entidades e também a indicação de uma nova diretoria executiva.

O Conselho de Meio Ambiente é uma entidade autônoma, tendo estatuto e regimento interno próprios e as reuniões são definidas conforme o contido no regimento interno, assim como no estatuto. A Prefeitura Municipal participa como setor governamental representada por determinados departamentos, dando suporte para a realização das reuniões e participando como membros consultivos e deliberativos.

Regimentalmente, as reuniões devem acontecer a cada dois meses, porém, dependendo da necessidade, pode ocorrer reuniões extraordinárias antes deste prazo, de acordo com a demanda, relevância ou urgência da pauta. De acordo com o diretor do Departamento de Meio Ambiente, Adalberto Ferracin, o objetivo do conselho é sempre deliberar sobre questões tangentes ao meio ambiente, seja para manutenção, conservação ou proteção ambiental do município.

Para o diretor Adalberto Ferracin, essas reuniões promovidas pelo conselho são extremamente importantes, pois por ser uma entidade soberana, todas as deliberações são transformadas em resoluções e passam a ser regra. “O Conselho de Meio Ambiente, assim como todos os conselhos municipais, são todos os segmentos e classes da sociedade personificadas juridicamente, portanto, a decisão do conselho é a decisão da sociedade”, explica.

As reuniões do conselho são abertas à população na condição de ouvintes, pois apenas os membros do conselho podem deliberar sobre as pautas colocadas em discussão. Participam das reuniões os membros titulares e os suplentes, mediante indicação das entidades ou segmentos da sociedade ali representados.