O Programa Justiça no Bairro existe desde 2003, e tem como objetivo facilitar e multiplicar o acesso da população carente aos serviços do Poder Judiciário.
Serão oferecidos vários serviços em cinco dias, sendo emissão de carteira de identidade (RG) 1ª e 2ª via, casamento comunitário além de atendimentos jurídicos nas áreas cível (curatela), família (alimentos, exoneração de alimentos, guarda, regularização de visitas, divórcio, reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, tutela) e registros públicos (retificação de registro civil) e lavratura de óbito tardia.
Conforme cronograma, serão 5 dias de atendimento entre 15 e 20 de agosto 2022 no Ginásio Chico Neto em Maringá. A prefeitura de Mandaguaçu oferecerá transporte gratuito.
O casamento comunitário será no dia 19 de agosto às 19 horas. E o prazo para inscrição é até dia 22 de julho.
Para ter acesso aos serviços é necessário ir aos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar o agendamento das vagas que são limitadas.
Assessoria de Comunicação
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