Apesar do Censo apontar crescimento, Mandaguaçu pode deixar de receber verba após decisão liminar do STF
Administração - Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
Com os dados do Censo praticamente concluídos, Mandaguaçu se revelou a terceira cidade que mais cresceu entre os municípios paranaenses. Foram cerca de 65% de aumento populacional, levantamento esse que é fundamental para a chegada de verbas e recursos do Governo do Estado e do Governo Federal, entre eles provenientes de impostos (ICMS, IPVA e IPTU e outros).
Existe o repasse também que é feito por meio do Fundo de Participação dos Municípios, realizado justamente seguindo o número de habitantes de cada cidade, valor que é próximo a 24,25%.
Do valor total, segundo dados da administração, 25% desses recursos são aplicados na educação e outros 15% são para saúde. No entanto, na área da saúde esse custo é sempre elevado, causando um gasto acima do teto, é por isso que o município investe cerca de 25% a mais.
Segundo o Tribunal de Contas da União, Mandaguaçu pode ter um aumento de 30%, seguindo esses dados do Censo, o que poderia mudar o repasse, de acordo com o número de habitantes. Seriam 650 mil reais a mais e cerca de 10 milhões ao ano, no entanto esse valor pode não chegar devido a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que determinou que o Censo Demográfico de 2022 não deve ser aplicado no cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2023.
O Tribunal de Contas da União (TCU) utilizava dados incompletos do recenseamento para distribuição dos recursos. Por isso, o secretário de Fazenda Cleison de Souza junto com o prefeito Professor Índio está em contato com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) para tentar reverter essa situação, inclusive o chefe do poder executivo está em Curitiba onde irá participar hoje na AMP de uma reunião para debater o assunto. Enquanto isso, é aguardado um novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
Por enquanto, a verba que é recebida ainda é conforme a população de 22 mil habitantes.
A administração municipal pede que a população tenha paciência e colabore com a prefeitura, quanto a realização dos projetos e obras em andamento.
Assessoria de Comunicação
