ATUALIZAÇÃO DA MATÉRIA - Mandaguaçu pode deixar de receber verba após decisão liminar do STF.
Administração - Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
Com os dados do Censo praticamente concluídos, Mandaguaçu se revelou a terceira cidade que mais cresceu entre os municípios paranaenses. Foram cerca de 65% de aumento populacional e com esse percentual a verba feita por meio do Fundo de Participação dos Municípios, aumentaria em 30%.
Segundo Tribunal de Contas da União o valor seria de aproximadamente 650 mil mensais totalizando um montante próximo a 7 milhões e 700 mil reais por ano.
No entanto esse valor pode não chegar devido a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que determinou que o Censo Demográfico de 2022 não deve ser aplicado no cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2023.
Por esse motivo, o prefeito Professor Índio e o presidente da Câmara dos vereadores de Mandaguaçu estão em Curitiba hoje (31/01) onde participam de uma reunião na AMP (Associação dos Municípios do Paraná) para debater o assunto.
O Tribunal de Contas da União (TCU) utilizava dados incompletos do recenseamento para distribuição dos recursos. Por isso o chefe do poder executivo, a CNM e a AMP estão atuando junto aos demais ministros do STF para acelerar esta análise e evitar que haja prejuízos aos municípios.
Assessoria de Comunicação
