AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2024 ESCLARECE O DEFICIT DE R$ 11 MILHÕES ANUAL
Administração - Sexta-feira, 14 de Abril de 2023
O Prefeito de Mandaguaçu Professor Índio, aproveitou a oportunidade para argumentar que a questão orçamentária do município há muito tempo é complicada.
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), repassa uma verbal mensal para o município de acordo com o número de habitantes. No entanto, esse número estava desatualizado e só foi possível a correção, após o resultado do Censo realizado no fim do ano passado. Os dados atuais revelam que Mandaguaçu cresceu nos últimos 12 anos cerca de 60%, por isso recebia antes um repasse de acordo com o número populacional desatualizado, ou seja, o município cresceu e os recursos não acompanharam, ficando com déficit.
De acordo com novo Censo, o município tinha direito a uma verba de cerca de 11 milhões a mais. Por isso a partir desse ano, a administração municipal já fez um planejamento contando com esse recurso, só que o FPM repassou a primeira parcela em janeiro e no mês de fevereiro o STF (Supremo Tribunal Federal) cancelou o repasse. Diante dessa decisão, o município teve que se adequar com a nova realidade, ou seja, administrar uma cidade com 60% a mais de habitantes e com R$ 11 milhões a menos no orçamento.
O secretário de Fazenda Cleison de Souza, destacou a importância da equipe contábil que são profissionais técnicos altamente capacitados e esclareceu que a falta de recursos tem comprometido investimentos necessários. Por isso é necessário fazer um bom planejamento para tentar superar a deficiência em alguns recursos, na tentativa de equilibrar despesas e receitas. O secretário esclareceu também que 40% dos recursos são destinados a saúde e educação e o restante para pagamento de funcionalismo e demais departamentos.
Já os recursos livres tem ajudado a suprir algumas áreas, no entanto, cobrir totalmente está longe de ser alcançado devido as demandas do município, e que os recursos específicos não tem como serem alterados.
Durante a audiência, estavam presentes também secretários, servidores públicos e populares em geral.
Assessoria de Comunicação
