A Prefeitura Municipal de Mandaguaçu por meio da Secretaria de Fazenda apresentou relatório de cobranças referente a dívida ativa (Tributos municipais vencidos) nos anos de 2022 e 2023.
A execução fiscal é uma das ações mais ajuizadas no processo judicial tributário e é por meio dela que a Fazenda Pública Municipal cobra, por exemplo, a dívida tributária decorrente da inadimplência do IPTU e demais taxas.
Segundo relatório da Fazenda foram 2.508 cobranças administrativas, sendo 160 em execução fiscal, no período de 01/01/2023 a 31/12/2023.
DÍVIDA ATIVA DE IPTU
Os valores arrecadados em dívida ativa de IPTU entre 2022 e 2023 foram de R$ 4.668.897,58, sendo no ano de 2022 o valor de R$1.974.622,86 e em 2023 o valor de R$ 2.694.274,72.
DÍVIDA ATIVA DE TAXAS
Somando os dois últimos anos foram arrecadados R$ 1.093.774,78 sendo que 2022 o valor foi R$ 377.085,78, já em 2023 o valor de R$716.689,00.
Foram recuperados o valor total de R$ 5.762.672,36 entre IPTU e Taxas nos anos 2022 e 2023.
Segundo o secretário de Fazenda Cleison de Souza, essa cobrança só foi possível graças ao empenho dos servidores da Fazenda. “Agradeço o empenho dos servidores do Setor de Tributação que trabalharam dedicados em obter o melhor resultado em prol do município”, agradece Cleison.
A aplicação desse recurso será destinada uma parte para educação, saúde e prioridades livre.
Assessoria de Comunicação
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