ATENÇÃO EMPREENDEDORES!
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO E TURISMO - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2024
Se você está com pendências, fique atento aos prazos:
De 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) e no Portal e-CAC os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências para quem está em débito com a Receita Federal e/ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Como evitar a exclusão: Regularize seus débitos em até 30 dias após a ciência do termo, por meio de pagamento à vista ou parcelamento, para continuar no Simples Nacional a partir de 01/01/2025.
Acesse o portal Simples Nacional ou o Portal e-CAC usando sua conta Gov.BR (prata ou ouro) ou certificado digital para verificar e regularizar a situação.
NÃO DEIXE PASSAR O PRAZO! A EXCLUSÃO PODE OCORRER AUTOMATICAMENTE, E O MEI TAMBÉM SERÁ DESENQUADRADO DO SIMEI.
Segue abaixo o link para mais informacões:
https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnaci
Assessoria de Comunicação.
