Tributos

Com o objetivo de otimizar a arrecadação de tributos municipais e oferecer aos contribuintes uma oportunidade para regularizar suas pendências, a Prefeitura de Mandaguaçu implementou, em meados de 2023, o sistema de cobrança administrativa. Essa iniciativa visa evitar medidas mais rigorosas, como protestos e execuções fiscais, facilitando a renegociação de dívidas e reduzindo transtornos para ambas as partes.

A cobrança administrativa consiste no envio de notificações aos contribuintes com débitos, informando sobre as pendências e concedendo um prazo para comparecimento na Secretaria de Fazenda para regularização. Desde a implantação do sistema, já foram enviadas 4.838 notificações, o que contribuiu significativamente para a recuperação de créditos.

Além disso, a Prefeitura também registrou 457 protestos, garantindo que medidas legais sejam aplicadas em casos necessários. Como resultado dessas ações, foram arrecadados R$ 4.846.664,90 em dívida ativa nos anos de 2023 e 2024, um valor que demonstra a eficiência das estratégias adotadas.

Essa gestão ativa e responsável, não apenas reforça o compromisso da administração com a saúde financeira do município, mas também garante que os recursos sejam utilizados para melhorias nos serviços públicos, beneficiando toda a população.

"Os contribuintes com pendências podem buscar informações diretamente na Secretaria de Fazenda para negociar suas dívidas e evitar complicações futuras, informa o secretário de Fazenda Cleison de Souza.

Assessoria de Comunicação

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