Prefeitura disponibiliza recurso para ouvir cidadão sobre investimentos

Prefeitura de Mandaguaçu, por meio da Secretaria de Fazenda, disponibilizou link para permitir ao cidadão sugerir prioridades de investimentos no Plano Plurianual (PPA)do Quadriênio de 2026 a 2029. O acesso é fácil: basta clicar na arte sobre o PPA disponível na capa do site da prefeitura (www.mandaguacu.pr.gov.br), que será aberto formulário com campos que devem ser preenchidos para apontar prioridades. 

O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos da gestão e investimentos, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, vigorando a partir do segundo ano do governo eleito. Portanto, é um instrumento de planejamento para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação da gestão.

Na prática, o plano determina a realização de obras e serviços que contribuem para a melhoria da qualidade de vida do cidadão. “Ao disponibilizar recurso para que o cidadão se manifeste sobre áreas de investimentos que julga prioritárias, democratizamos o debate sobre a construção do plano, permitindo às pessoas opinarem sobre o que julgam relevante”, afirma o secretário de Fazenda, José Augusto Araújo.

O PPA foi instituído pela Constituição de 1988, que também criou o modelo do atual sistema orçamentário. No entanto, o primeiro PPA foi adotado no governo Fernando Henrique Cardoso (1996/1999). A vigência do plano começa no segundo ano do mandato e acaba no primeiro ano do mandato subsequente. O objetivo é evitar que o planejamento feito em um governo seja desmantelado pelo seguinte.