Audiência Pública discute LDO e valoriza transparência

Prefeitura de Mandaguaçu, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou na tarde desta quarta, 8, na Câmara de Vereadores, a segunda audiência pública relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.  A LDO é um instrumento de planejamento orçamentário elaborado anualmente que define as metas, prioridades e regras para a administração pública municipal para o ano.

Basicamente, A LDO ela funciona como um guia para a elaboração do orçamento público. É nela que são estabelecidas metas e prioridades para o governo municipal, além de orientar os gastos em áreas como saúde, educação, segurança, entre outras. Ou seja, a LDO ajuda a garantir que o dinheiro dos impostos seja usado da melhor maneira possível, de acordo com as necessidades do país.

Vale lembrar que a LDO é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (Plano Plurianual PPA). A LDO Fixa as metas e prioridades da gestão, dispondo, entre outras normal, sobre alterações na legislação tributária e metas fiscais, como despesas. 

A LDO é discutida em Audiência Pública, momento em que a comunidade pode opinar e dar sugestões, num ambiente de diálogo e participação. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos. Portanto, é um instrumento democrático que oportuniza a participação popular no debate. 

Participaram da audiência Pública o vice-prefeito, João do Alto, e os vereadores Vinícius Vitorette, Luci Amorim, Fernando Souza e Alessandro Mansano.

O QUE É PPA E LOA

PPA é o Plano Plurianual (PPA) é responsável por definir estratégias, diretrizes e metas da administração pública para os próximos 4 anos. O PPA tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

 A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e programa as despesas de cada ano, e é regida pelo PPA e pela LDO, que que traz regras para elaborar e executar o orçamento do ano seguinte, definindo prioridades e metas do governo.