Revisão do Plano Diretor inicia diálogo com a comunidade

A Prefeitura de Mandaguaçu, por meio da Secretaria de Planejamento e Inovação Tecnológica, iniciou na noite desta terça, 5, diálogos com a comunidade para revisão do Plano Diretor, lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de uma cidade. Na prática, o documento busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, e ambientalmente equilibradas.

O chefe de Gabinete Adauto Almir Braz, fez breves considerações sobre a importância da iniciativa, contextualizando a atualização do Plano Diretor como necessária e urgente para pacificar diversas demandas urbanas. Lembrou que o crescimento da cidade na última década ocorreu sem o planejamento adequado, fato que criou inúmeros problemas de solução complexa no âmbito físico e burocrático. O município trabalha nessa reorganização. 

“Crescemos, mas não desenvolvemos”, disse, acrescentando que a ocupação urbana sem a contrapartida do necessário investimento em infraestrutura, como equipamentos públicos e saneamento, deixou um acervo imenso de problemas que exigem a intervenção do gestor público. “Temos quase 30 bairros com problemas diversos, a começar pela drenagem precária ou inexistente”, lembrou. O número representa cerca da metade dos bairros da cidade. 

O caráter democrático da reunião estimulou participação do cidadão, que levantou questões como mobilidade, saneamento, pavimentação, habitação, desenvolvimento econômico, lazer e outros temas pertinentes ao Plano Diretor. O documento alcança exatamente essas questões, tratadas num contexto de organização do espaço urbano para construir uma cidade mais ajustada às demandas das pessoas por mais qualidade de vida.

Ainda que o Plano Diretor seja a referência técnica para normatizar inúmeras questões ligadas à relação entre o território e seus ocupantes, o município tem adotado procedimentos para encaminhar a solução de inúmeros problemas consolidados ao longo das décadas. Loteamentos implantados sem o cumprimento de normas básicas, como drenagem, é apenas uma das muitas demandas enfrentadas pela gestão. 

Importante lembrar que a necessidade dos municípios adotarem um plano diretor foi contemplada pela Constituição Federal de 1988, posteriormente regulamentada e detalhada pelo Estatuto da Cidade (Lei 10557/2001). A organização do plano vai passar por diversas etapas, sempre com a participação popular, antes de se consolidar como documento que validará a organização da cidade na próxima década. 

SERVIÇO

Na próxima sexta, 8, a organização do Plano Diretor retoma o diálogo com o cidadão em dois momentos do dia: das 9 às 11h30 e das 13h30 às 16 horas na Biblioteca Municipal, no Centro Cultural (prédio localizado ao lado do Paço Municipal, na rua Bernardino Bogo)