Município presta contas de metas ficais em audiência pública

A Prefeitura de Mandaguaçu, por meio da Secretaria de Fazenda, realiza no dia 27 de maio, às 15 horas, na Câmara de Vereadores, audiência pública para apresentar o Relatório de Gestão referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A prestação de contas atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo garantir transparência na aplicação dos recursos públicos, por meio da divulgação de dados sobre receitas, despesas, investimentos e ações realizadas pela administração municipal.

A meta fiscal é o objetivo anual definido pelo governo municipal (fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. Ela sinaliza o valor que o governo pretende economizar (superávit) ou gastar a mais (déficit) para manter a dívida pública controlada.  Funciona como uma ferramenta de planejamento e credibilidade perante junto ao cidadão e órgãos de controle, demonstrando o compromisso com a responsabilidade fiscal e, principalmente, a transparência. 

O controle rigoroso das contas é essencial para manter a saúde da economia de uma gestão em todas as esferas – municipal, estadual e federal. Na prática, e de forma bem simples, o município não pode gastar mais do que arrecada sob pena de finar deficitário e colocar em risco a execução de obras e a manutenção de serviços básicos. As contas estão sujeitas a diversos controles internos e externos que zelam pelo equilíbrio financeiro e acendem alertas quando necessário para que sejam adotadas medidas de controle.

A audiência pública cumpre o objetivo de demonstrar ao cidadão e aos órgãos de controle como a gestão cuida de suas contas, por meio de números que avalizam a correta aplicação de recursos dentro de rígidos protocolos de controle. Trata-se de uma prestação de contas pública, momento em que o cidadão pode se manifestar, questionando e tirado dúvida sobre o balanço apresentado. Essencialmente, a audiência pública cumpre objetivo bem específico: proporcionar máxima transparência das contas públicas.