Atualizado em 12/06/2024.
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LEI PAULO GUSTAVO
O que é?
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.
A quem se destina?
Profissionais da cultura, permitindo o acesso a recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.
Como funciona?
Os entes federativos podem solicitar os recursos e cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov para ter acesso aos valores destinados. O Ministério da Cultura supervisiona a execução da Lei, mas não realiza os repasses diretamente aos beneficiários e sim ao estado, distrito federal ou município. Com a verba recebida o ente federativo lança editais, prêmios ou chamamentos públicos que podem ser acessados pelos profissionais de cultura.
Os últimos editais de chamamento público do Município de Mandaguaçu ocorreram do dia 06/11/2023 a 10/11/2023 .
O edital de chamamento público n° 16/2023 - Apoio a produções audiovisuais, pode ser acessado clicando aqui.
O edital de chamamento público n° 17/2023 - Apoio as demais áreas artístico culturais, pode ser acessado clicando aqui.
Quem está contemplado em nosso município?
- Nome do patrocinador/doador: Lei 195/2022 Lei Paulo Gustavo
- Beneficiário: Frederico Leopoldo Andrian
- Data de captação: 07/12/2023
- Valor captado: R$ 48.357,22
- Andamento do projeto: Em fase de Execução
- Prazo: 31/12/2024
- Nome do patrocinador/doador: Lei 195/2022 Lei Paulo Gustavo
- Beneficiário: Simone de França Almeida
- Data de captação: 07/12/2023
- Valor captado: R$ 17.500,00
- Andamento do projeto: Em fase de Execução
- Prazo: 31/12/2024
- Nome do patrocinador/doador: Lei 195/2022 Lei Paulo Gustavo
- Beneficiário: Beatryz Santino da Silva
- Data de captação: 04/12/2023
- Valor captado: R$ 92.519,62
- Andamento do projeto: Em fase de Execução
- Prazo: 31/12/2024
- Nome do patrocinador/doador: Lei 195/2022 Lei Paulo Gustavo
- Beneficiário: Marcos Martins Montanher
- Data de captação: 04/12/2023
- Valor captado: R$ 36.204,49
- Andamento do projeto: Em fase de Execução
- Prazo: 31/12/2024
- Nome do patrocinador/doador: Lei 195/2022 Lei Paulo Gustavo
- Beneficiário: John Jose Ramiro
- Data de captação: 04/12/2023
- Valor captado: R$ 22.429,98
- Andamento do projeto: Em fase de Execução
- Prazo: 31/12/2024