Lei Aldir Blanc (edital - 2024)

Lei Aldir Blanc

➤ O que é?

A Lei Aldir Blanc (Lei Complementar nº 14.399/2022) estabelece uma política nacional de fomento à cultura, fruto da parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil. Seu principal objetivo é promover o desenvolvimento humano, social e econômico, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais, com base nos princípios de diversidade, democratização e universalização do acesso à cultura.

➤ A quem se destina?

A Lei beneficia os trabalhadores da cultura e as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.

➤ Como funciona?

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura será executada de forma descentralizada, por meio de repasses de recursos financeiros da União aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, observados os critérios e os percentuais estabelecidos na legislação, de acordo com o cronograma de pagamentos a ser divulgado pelo Ministério da Cultura.

➤ Editais em Mandaguaçu

O último edital de chamamento público do Município de Mandaguaçu ocorreu entre os dias 31 de julho e 6 de agosto de 2024.

Confira o edital:

Edital nº 08/2024 – Fomento direto aos agentes/ fazedores de cultura
• Clique aqui para acessar

➤ Dúvidas?

Para mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo e os editais municipais, entre em contato com a Secretaria de Cultura ou acompanhe as atualizações no site oficial da Prefeitura.

✔ Projetos Contemplados em Mandaguaçu pela Lei Aldir Blanc

Conheça os profissionais e iniciativas culturais que estão sendo apoiados com recursos da Lei Complementar nº 14.399/2022 em nosso município:

▣  Beneficiário: Atual Serviços Consultoria e Eventos LTDA (CNPJ/CPF: 41.558.035/0001-28)

- Data de captação: 22/08/2024

- Valor captado: R$ 90.082,45

- Prazo: 31/12/2025

- Andamento do projeto: Projeto Executado

-Registros do projeto “Custeio das Oficinas Culturais”: clique aqui

▣ Beneficiário: Beatryz Santino da Silva (CNPJ/CPF: 23.540.728/0001-01)

- Data de captação: 22/08/2024

- Valor captado: R$ 47.000,00

- Prazo: 31/12/2025

- Andamento do projeto: Em fase de Execução

▣ Beneficiário: Vcamp Produções LTDA (CNPJ/CPF: 36.131.465/0001-29)

- Data de captação: 22/08/2024

- Valor captado: R$ 107.000,00

- Prazo: 31/12/2025

- Andamento do projeto: Projeto Executado

-Registros do projeto “ Figurinos de Ballet - Espetáculo Malévola”: clique aqui e aqui

▣ Beneficiário: Marcos Martins Montanher

-Data de captação: 27/11/2024

-Valor captado: R$ 6.000,00

-Prazo: 31/12/2025

-Andamento do projeto: Projeto Executado

-Registros do projeto “ Palco e Iluminação para Eventos Culturais”: clique aqui