Lei Paulo Gustavo (editais - 2023)

Lei Paulo Gustavo

➤ O que é?

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto no setor cultural do Brasil, com um total de R$ 3,86 bilhões destinados à realização de ações e projetos culturais em todo o território nacional.

➤ A quem se destina?

A Lei beneficia profissionais da cultura, que podem acessar os recursos por meio de: editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.

➤ Como funciona?

Solicitação de recursos:
Os estados, municípios e o Distrito Federal devem cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov para receber os recursos.

Repasses:
Os recursos são repassados aos entes federativos (municípios, estados e DF), não diretamente aos artistas.

Execução local:
Com os recursos recebidos, cada município é responsável por lançar editais, prêmios ou chamamentos públicos, que podem ser acessados pelos profissionais de cultura locais.

➤ Editais em Mandaguaçu

Os últimos editais de chamamento público lançados pelo Município de Mandaguaçu ocorreram entre os dias 06/11/2023 e 10/11/2023.

Confira os editais:

Edital nº 16/2023 – Apoio a produções audiovisuais
• Clique aqui para acessar

Edital nº 17/2023 – Apoio às demais áreas artístico-culturais
• Clique aqui para acessar

➤ Dúvidas?

Para mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo e os editais municipais, entre em contato com a Secretaria de Cultura ou acompanhe as atualizações no site oficial da Prefeitura.

✔ Projetos Contemplados em Mandaguaçu pela Lei Paulo Gustavo

Conheça os profissionais e iniciativas culturais que estão sendo apoiados com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 em nosso município:

▣ Beneficiário: Frederico Leopoldo Andrian

- Data de captação: 07/12/2023

- Valor captado: R$ 48.357,22

- Prazo: 31/12/2024