Manual PPA - LDO - LOA

O presente manual tem como objetivo apresentar, de forma clara e didática, os principais instrumentos de planejamento e gestão orçamentária da Administração Pública: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Esses três instrumentos compõem o eixo central do sistema orçamentário municipal e são indispensáveis para a organização das ações de governo, possibilitando o planejamento das políticas públicas, a definição de prioridades e a execução responsável dos recursos públicos.

O PPA estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração, orientando o desenvolvimento das políticas públicas e garantindo continuidade às ações governamentais.

A LDO define, a cada ano, as metas e prioridades para a elaboração do orçamento, orientando a execução da despesa e a arrecadação da receita, além de estabelecer regras de equilíbrio fiscal.

A LOA detalha, anualmente, todas as receitas previstas e despesas autorizadas, tornando efetiva a execução das políticas e programas definidos.

Este manual foi elaborado com a finalidade de auxiliar gestores, servidores públicos, vereadores e a sociedade em geral a compreender o funcionamento e a importância desses instrumentos, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e a participação social no processo de construção do orçamento público.

Mais do que um conjunto de normas e números, o PPA, a LDO e a LOA representam o planejamento coletivo do município e a garantia de que os recursos públicos serão aplicados de maneira eficiente, em benefício de toda a comunidade.

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