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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

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Acordos, Convênios e Termos Municipais

Atualizado em 07/11/2024.

 

“Clique sobre o nome do termo, para ter acesso às informações.”

 

 2024 

– Termo de Colaboração N.º 001/24 PMM (Associação Vida e Esperança - AVE)

– Termo de Colaboração N.º 002/24 PMM (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/PR)

– Termo de Colaboração N.º 003/24 PMM (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/PR)

– Termo de Colaboração N.º 004/24 PMM (Asilo São Vicente de Paulo - ASVP)

– Termo de Colaboração N.º 005/24 PMM (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/PR)

– Termo de Colaboração N.º 006/24 PMM (Asilo São Vicente de Paulo - ASVP)

– Termo de Colaboração N.º 007/24 PMM (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/PR)

– Termo de Fomento N.º 001/24 PMM (Associação Coração Eucarístico de Jesus - Vita Core)

– Termo de Fomento N.º 002/24 PMM (Associação Maringaense dos Autistas - AMA)

– Termo de Fomento N.º 003/24 PMM (Associação Vida e Esperança - AVE)

– Termo de Fomento N.° 004/24 PMM (Asilo São Vicente de Paulo - ASVP)

– Termo de Fomento N.° 005/24 PMM (Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR)

 

 2023 

– Termo de Colaboração N.º 001/23 PMM (Asilo São Vicente de Paulo - ASVP)

– Termo de Colaboração N.º 002/23 PMM (Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias)

– Termo de Colaboração N.º 003/23 PMM (Asilo São Vicente de Paulo - ASVP)

– Termo de Colaboração N.º 004/23 PMM (Associação Vida e Esperança - AVE)

– Termo de Fomento N.º 001/23 PMM (Associação Maringaense dos Autistas - AMA)

– Termo de Fomento N.º 002/23 PMM (Associação Vida e Esperança - AVE)

– Termo de Fomento N.º 003/23 PMM (Asilo São Vicente de Paulo - ASVP)

– Termo de Fomento N.º 004/23 PMM (Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR)

– Termo de Fomento N.º 005/23 PMM (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/PR)

– Termo de Fomento N.º 006/23 PMM (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/PR)

– Termo de Fomento N.º 007/23 PMM (Conselho Municipal de Segurança e Promoção Social - CONSEG)

  

 2022 

– Termo de Colaboração N.º 001/22 PMM (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/PR)

– Termo de Colaboração N.º 002/22 PMM (Associação Vida e Esperança - AVE)

– Termo de Fomento N.º 001/22 PMM (Associação Maringaense dos Autistas - AMA)

– Termo de Fomento N.º 002/22 PMM (Associação Vida e Esperança - AVE)

– Termo de Fomento N.º 003/22 PMM (Asilo São Vicente de Paulo - ASVP)

– Termo de Fomento N.º 004/22 PMM (Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR)

– Termo de Fomento N.º 005/22 PMM (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/PR)

– Termo de Fomento N.º 006/22 PMM (Conselho Municipal de Segurança e Promoção Social - CONSEG)

– Termo de Fomento N.º 007/22 PMM (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/PR)

– Termo de Fomento N.º 008/22 PMM (Associação Coração Eucarístico de Jesus - Vita Core)

 

 2021 

– Termo de Colaboração N.° 001/21 PMM (Associação Vida e Esperança - AVE)

– Termo de Fomento N.° 001/21 PMM (Associação Maringaense dos Autistas - AMA)

– Termo de Fomento N° 002/21 PMM (Associação Vida e Esperança de Mandaguaçu - AVE)

– Termo de Fomento N° 003/21 PMM (Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu - ASVP)

– Termo de Fomento N.° 004/21 PMM (Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR)

– Termo de Fomento N.° 005/21 PMM (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu - APAE)

– Termo de Fomento N.° 006/21 PMM (Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu - CONSEG)

– Termo de Fomento N.° 007/21 PMM (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu - APAE)

 

2020

Termo de Fomento nº 07/2020 Anexo

Termo de Fomento nº 06/2020 Anexo

TERMO DE FOMENTO Nº 05/2020 Anexo

TERMO DE FOMENTO Nº 04/2020 Anexo

TERMO DE FOMENTO Nº 02/2020 Anexo

TERMO DE FOMENTO Nº 01/2020 Anexo

TERMO DE FOMENTO 03/2020 Anexo

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2020 Anexo

REPASSE MUNICIPAL A ENTIDADES REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2020 Anexo

REPASSE MUNICIPAL A ENTIDADES REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020 Anexo

REPASSE MUNICIPAL A ENTIDADES REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2020 Anexo

REPASSE MUNICIPAL A ENTIDADES REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020 Anexo

REPASSE MUNICIPAL A ENTIDADES REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2020 Anexo

REPASSE MUNICIPAL A ENTIDADES REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2020 Anexo

REPASSE MUNICIPAL A ENTIDADES REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2020 Anexo

REPASSE MUNICIPAL A ENTIDADES REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2020 Anexo

REPASSE MUNICIPAL A ENTIDADES REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2020 Anexo

REPASSE MUNICIPAL A ENTIDADES REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020 Anexo

REPASSE MUNICIPAL A ENTIDADES REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020 Anexo

REPASSE MUNICIPAL A ENTIDADES REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2020 Anexo

Extrato de Inexigibilidade do Termo de Fomento nº 05/2020 Anexo

Extrato de Inexigibilidade do Termo de Fomento nº 04/2020 Anexo

Extrato de Inexigibilidade do Termo de Fomento nº 03/2020 Anexo

Extrato de Inexigibilidade do Termo de Fomento nº 02/2020 Anexo

Extrato de Inexigibilidade do Termo de Fomento nº 01/2020 Anexo

Extrato de Inexigibilidade do Termo de Colaboração nº 01/2020 Anexo

 

2019

TERMO DE FOMENTO Nº 07/2019 Anexo

TERMO DE FOMENTO Nº 06/2019 Anexo

TERMO DE FOMENTO 05/2019 Anexo

TERMO DE FOMENTO 04/2019 Anexo

TERMO DE FOMENTO 03/2019 Anexo

TERMO DE FOMENTO 02/2019 Anexo

TERMO DE FOMENTO 01/2019 Anexo

TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2019 Anexo

REPASSES MUNICIPAIS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2019 Anexo

REPASSES MUNICIPAIS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2019 Anexo

REPASSE REFERENTE AO MES DE AGOSTO DE 2019 Anexo

REPASSE REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2019 Anexo

REPASSE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019 Anexo

REPASSE REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2019 Anexo

REPASSE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2019 Anexo

REPASSE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2019 Anexo

REPASSE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2019 Anexo

REPASSE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019 Anexo

REPASSE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 Anexo

REPASSE EFETUADOS NO MÊS DE OUTUBRO Anexo

 

2018

Termo de Fomento 07/2018 Anexo

Termo de Fomento 05/2018 Anexo

Termo de Fomento 04/2018 Anexo

Termo de Fomento 03/2018 Anexo

Termo de Fomento 02/2018 Anexo

Termo de Fomento 01/2018 Anexo

Termo de Colaboração n 06/2018 Anexo

Repasses referente ao mês de outubro de 2018 Anexo

Repasses referente ao mês de maio Anexo

REPASSES REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2018 Anexo

REPASSES REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018

Repasses referente ao mês de dezembro de 2018Anexo

Repasses referente ao mês de abril Anexo

Repasses Municipais referente ao mês de novembro de 2018 Anexo

Repasse referente ao mês de setembro de 2018 Anexo

Repasse referente ao mês de junho de 2018 Anexo

Repasse referente ao mês de Julho de 2018 Anexo

Repasse referente ao mês de agosto Anexo

Lei Autorizativa do Termo de Fomento 05/2018 Anexo

Lei Autorizativa do Termo de Fomento 04/2018 Anexo

Lei Autorizativa do Termo de Fomento 03/2018 Anexo

Lei Autorizativa do Termo de Fomento 02/2018 Anexo

Lei Autorizativa do Termo de Fomento 01/2018 Anexo

Lei Autorizativa do Termo de Colaboração n 06/2018 Anexo

Extrato de Inexigibilidade do Termo de Fomento 05/2018 Anexo

Extrato de Inexigibilidade do Termo de Fomento 04/2018 Anexo

Extrato de Inexigibilidade do Termo de Fomento 03/2018 Anexo

Extrato de Inexigibilidade do Termo de Fomento 02/2018 Anexo

Extrato de Inexigibilidade do Termo de Fomento 01/2018 Anexo

Extrato de inexigibilidade do Termo de Colaboração n 06/2018 Anexo

Errata do Termo de Colaboração n 06/2018 Anexo

Alteração da Lei Autorizativa do Termo de Colaboração n 06/2018 Anexo

 

2017

TERMO DE FOMENTO Nº 05/2017 Anexo

TERMO DE FOMENTO Nº 04/2017 Anexo

TERMO DE FOMENTO Nº 03-2017 Anexo

TERMO DE FOMENTO Nº 02/2017 Anexo

TERMO DE FOMENTO Nº 01-2017 Anexo

termo de fomento 06/2017 Anexo

Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 05/2017 Anexo

Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 04/2017 Anexo

Resolução nº 017/2017 referente ao Aditivo ao Termo de Fomento nº 06/2017 Anexo

REPASSES REFERENTE AO MÊS NOVEMBRO Anexo

REPASSES REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO Anexo

REPASSES REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO Anexo

REPASSES REFERENTE AO MÊS DE MARÇO Anexo

REPASSES REFERENTE AO MÊS DE MAIO Anexo

REPASSES REFERENTE AO MÊS DE JUNHO Anexo

REPASSES REFERENTE AO MÊS DE JULHO Anexo

REPASSES REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017 Anexo

REPASSES REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO Anexo

REPASSES REFERENTE AO MÊS DE ABRIL Anexo

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 06-2017 Anexo

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2017 Anexo

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 04/2017 Anexo

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 03-2017 Anexo

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2017 Anexo

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01-2017 Anexo

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE FOMENTO Nº 06/2017 Anexo

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2017 Anexo

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE FOMENTO Nº 04/2017 Anexo

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2017 Anexo

Publicação do Extrato ao Termo de Fomento nº 06/2017 Anexo

Publicação do Extrato ao Termo de Fomento nº 05/2017 Anexo

Publicação do Extrato ao Termo de Fomento nº 04/2017 Anexo

Publicação do Extrato ao Termo de Fomento nº 02/2017 Anexo

Publicação da resolução nº 017/2017 referente ao Aditivo ao Termo de Fomento 06/2017 Anexo

PUBLICAÇÃO DA LEI AUTORIZATIVA DO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2017 Anexo

PUBLICAÇÃO DA LEI AUTORIZATIVA DO TERMO DE FOMENTO Nº 04/2017 Anexo

PUBLICAÇÃO DA LEI AUTORIZATIVA DO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2017 Anexo

PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE FOMENTO Nº 06-2017 Anexo

PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2017 Anexo

PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE FOMENTO Nº 04/2017 Anexo

PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE FOMENTO Nº 03-2017 Anexo

PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2017 Anexo

PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01-2017 Anexo

LEI AUTORIZATIVA DO TERMO DE FOMENTO Nº 06-2017 Anexo

LEI AUTORIZATIVA DO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2017 Anexo

LEI AUTORIZATIVA DO TERMO DE FOMENTO Nº 04/2017 Anexo

LEI AUTORIZATIVA DO TERMO DE FOMENTO Nº 03-2017 Anexo

LEI AUTORIZATIVA DO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2017 Anexo

LEI AUTORIZATIVA DO TERMO DE FOMENTO Nº 01-2017 Anexo

Extrato do Termo de Fomento nº 04/2017 Anexo

Extrato do Termo de Fomento nº 02/2017 Anexo

Extrato do Termo de Fomento nº 05/2017 Anexo

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE FOMENTO Nº 06/2017 Anexo

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2017 Anexo

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2017 Anexo

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2017 Anexo

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE FOMENTO Nº 04/2017 Anexo

COMISSÃO DE MONITORAMENTO DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Anexo

Ata nº 51 referente ao Aditivo ao Termo de Fomento nº 06 Anexo

Aditivo ao Termo de Fomento nº 06/2017 Anexo

Aditivo ao Termo de Fomento nº 06/2017 Anexo

Aditivo ao Termo de Fomento nº 03 Anexo

Aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2017 Anexo

Aditivo ao Temo de Fomento nº 01 Anexo

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2017 Anexo

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2017 Anexo

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2017 Anexo

 

2016

PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMOS DE CONVÊNIOS MUNICIPAIS DE 2016Anexo

Publicação dos extratos dos Termos Aditivos - Fiscal Anexo

Publicação do extrato do Termo Aditivo - Presidente - AMA Anexo

PUBLICAÇÃO DAS LEIS AUTORIZATIVAS DOS CONVÊNIOS MUNICIPAIS DE 2016Anexo

AVE - TERMO DE CONVÊNIO 04/2016 - PMM Anexo

AVE - Termo Aditivo - Fiscal Anexo

AVE - Plano de Trabalho Anexo

ASILO - TERMO DE CONVÊNIO 03/2016 - PMM Anexo

ASILO - Termo Aditivo - Fiscal Anexo

ASILO - Plano de Trabalho Anexo

APAE - TERMO DE CONVÊNIO 02/2016 - PMM Anexo

APAE - Termo Aditivo - Fiscal Anexo

APAE - Plano de Trabalho Anexo

ANPR - TERMO DE CONVÊNIO 01/2016 - PMM Anexo

ANPR - Termo Aditivo - Fiscal Anexo

ANPR - Plano de Trabalho Anexo

AMA - TERMO DE CONVÊNIO 05/2016 - PMM Anexo

AMA - Termo Aditivo - Presidente Anexo

AMA - Termo Aditivo - Fiscal Anexo

AMA - Plano de Trabalho Anexo

12 - Repasses referentes à dezembro Anexo

11 - Repasses referentes à novembro Anexo

10 - Repasses referentes à outubro Anexo

09 - Repasses referentes à setembro Anexo

08 - Repasses referentes à agosto Anexo

07 - Repasses referentes à julho Anexo

06 - Repasses referentes à junho Anexo

05 - Repasses referentes à maio Anexo

04 - Repasses referentes à abril Anexo

03 - Repasses referentes à março Anexo

02 - Repasses referentes à fevereiro Anexo

01 - Repasses referentes à janeiro Anexo

 

2015

12 - Repasses referentes à dezembro Anexo

11 - Repasses referentes à novembro Anexo

10 - Repasses referentes à outubro Anexo

09 - Repasses referentes à setembro Anexo

08 - Repasses referentes à agosto08 - Agosto

07 - Repasses referentes à julho07 - Julho

06 - Repasses referentes à junho06 - Junho

05 - Repasses referentes à maio05 - Maio

04 - Repasses referentes à abril04 - Abril

03 - Repasses referentes à março03 - Março

02 - Repasses referentes à fevereiro02 - Fevereiro

01 - Repasses referentes à janeiro01 - Janeiro

 

2014

Repasses Anexo

AMA - TERMO DE CONVÊNIO Nº 11/2014 - PMM AMA - TERMO DE CONVÊNIO Nº 11/2014 - PMM

AVE - TERMO DE CONVÊNIO Nº 10/2014 - PMM AVE - TERMO DE CONVÊNIO Nº 10/2014 - PMM

ASVP - TERMO DE CONVÊNIO Nº 09/2014 - PMMASVP - TERMO DE CONVÊNIO Nº 09/2014 - PMM

APAE - TERMO DE CONVÊNIO Nº 08/2014 - PMM APAE - TERMO DE CONVÊNIO Nº 08/2014 - PMM

ANPR - TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 07/2014 - PMM ANPR - TERMO DE CONVÊNIO 07/2014 - PMM

AMA - TERMO DE CONVÊNIO Nº 06/2014 - PMM AMA - TERMO DE CONVÊNIO Nº 06/2014 - PMM

ASVP - TERMO DE CONVÊNIO Nº 05/2014 - PMM ASVP - TERMO DE CONVÊNIO Nº 05/2014 - PMM

PROVOPAR - TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2014 - PMM PROVOPAR - TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2014 - PMM

AVE - TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2014 - PMM AVE - TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2014 - PMM

APAE - TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2014 - PMM APAE - TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2014 - PMM

ANPR - TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2014 - PMM ANPR - TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2014 - PMM

 

2013

Repasses Anexo

APAE - TERMO DE CONVÊNIO Nº 05/2013 - PMM APAE - TERMO DE CONVÊNIO Nº 05/2013 - PMM

PROVOPAR - TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2013 - PMM PROVOPAR - TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2013 - PMM

ANPR - TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2013 - PMM ANPR - TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2013 - PMM

AVE - TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2013 - PMM AVE - TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2013 - PMM

ASVP - TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2013 - PMM ASVP - TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2013 - PMM


 

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