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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar o transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou para ter o desconto de 50% (cinquenta por cento) no preço da passagem. Para ter o direito, a pessoa precisa comprovar que tem idade igual ou super...
É a possibilidade de solicitar e imprimir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).O documento digital facilita a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e a...
A Identidade Jovem é um documento gratuito de emissão virtual que possibilita ao jovem de baixa renda o acesso a diversos benefícios como desconto de 50% em cinemas, teatros, shows e outros eventos artístico-culturais e esportivos; duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no trans...
O Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir u...
O Programa Leite das Crianças (PLC) é um auxiliar no combate à desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita e diária de um litro de leite a crianças de seis a 36 meses, pertencentes a famílias cuja renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo regional....
O PASSE LIVRE é um benefício do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco.
O Programa Passe Livre é um benefício estadual (Lei 18.419/2015) concedido a pessoas com deficiência. O benefício assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a 2 salários mínimos. Essa isenção se esten...
PAEFI - É um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação dessas situações por meio da promoção de direitos, da preservação e do f...
Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimu...
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimen...
Serviços em Números
Online | Presencial |
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0 | 25 |
Beneficio de Prestação Continuada para Pessoa com Deficiência e Idosa (BPC)
Benefício Eventual Auxílio Alimentação
Benefício Eventual Auxílio Documentação
Benefício Eventual Auxílio Funeral
Benefício Eventual Auxílio Natalidade
Benefício Eventual Auxílio Transporte
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico)
Programa Estadual Leite das Crianças
Programa Passe Livre Interestadual
Programa Passe Livre Intermunicipal
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Serviço de Promoção e Atenção Integral as Famílias (PAIF)
Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosas (PSB)
Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência, Idosas, e suas Famílias
Serviço Especializado para pessoas em Situação de Rua e direitos violados
Grau total de satisfação
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