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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, ...
Serviço destinado a promoção de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direito
O Serviço tem por finalidade promover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente
O Serviço tem como finalidade assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal, que concede descontos na conta de luz às famílias de baixa renda de todo o Brasil, até o limite de consumo de 220 kWh. Os dispositivos legais que tratam sobre o assunto são:
Serviços em Números
Online | Presencial |
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0 | 25 |
Beneficio de Prestação Continuada para Pessoa com Deficiência e Idosa (BPC)
Benefício Eventual Auxílio Alimentação
Benefício Eventual Auxílio Documentação
Benefício Eventual Auxílio Funeral
Benefício Eventual Auxílio Natalidade
Benefício Eventual Auxílio Transporte
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico)
Programa Estadual Leite das Crianças
Programa Passe Livre Interestadual
Programa Passe Livre Intermunicipal
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Serviço de Promoção e Atenção Integral as Famílias (PAIF)
Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosas (PSB)
Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência, Idosas, e suas Famílias
Serviço Especializado para pessoas em Situação de Rua e direitos violados
Grau total de satisfação
Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.