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Acessibilidade
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ID | DESCRIÇÃO | ANO | TIPO | PERIODO | DATA | DETALHES |
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500 | Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para 2023 e dá outras providências. | 2023 | Prestação de Contas | Anual | 04/04/2024 | Detalhes |
499 | Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2023 e dá outras providências. | 2023 | Prestação de Contas | Anual | 04/04/2024 | Detalhes |
498 | Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2023, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2023 e dá outras providências. | 2023 | Prestação de Contas | Anual | 04/04/2024 | Detalhes |
449 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2023 | Prestação de Contas | Anual | 30/08/2022 | Detalhes |
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