LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/04/2025
Número
9486
Legislatura
2025-2028
Ementa
Com fundamento no art. 40, § 7º e 8° da Constituição Federal c/c a Emenda Constitucional nº 41/2003 (Redação anterior à EC 103/2019), fica concedida PENSÃO POR MORTE aos beneficiários BENTO ZAMFERRARI DE SOUZA (filho), CECÍLIA ZAMFERRARI DE SOUZA (filha) e PAULO ALESSANDRO DE SOUZA SILVA, cônjuge da servidora municipal JAQUELINE GOMES ZANFERRARI

Arquivos

Número: 9486

Alteram ou Revogam - 9486/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9486/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2025 - 10:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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