LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/04/2025
Número
9485
Legislatura
2025-2028
Ementa
Com fundamento no art. 40, § 7º e 8° da Constituição Federal c/c a Emenda Constitucional nº 41/2003 (Redação anterior à EC 103/2019), fica concedida PENSÃO POR MORTE ao beneficiário ELAINE CANDIDA SPAGNOLO, cônjuge do servidor municipal aposentado MAGNO SPAGNOLO

Arquivos

Número: 9485

Alteram ou Revogam - 9485/2025
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Lei Consolidada - 9485/2025
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Movimentação

08/04/2025 - 10:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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