LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/04/2025
Número
9498
Legislatura
2025-2028
Ementa
Fica aprovado o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal das Cidades - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades -, convocada por meio do Decreto nº 9496/2025, na forma do Anexo.

Arquivos

Número: 9498

Alteram ou Revogam - 9498/2025
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Lei Consolidada - 9498/2025
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Movimentação

14/04/2025 - 09:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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