LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/04/2026
Número
10104
Legislatura
2025-2028
Ementa
Com o fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n. 41/2003, por força do §9° do art. 4° e art. 36, II, todos da Emenda Constitucional n. 103/2019, fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora SOLANGE APARECIDA VICENTE DA CRUZ, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL com proventos integrais correspondentes a R$ 13.075,33 (treze mil e setenta e cinco reais e trinta e três centavos

Arquivos

Número: 10104

Alteram ou Revogam - 10104/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10104/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/04/2026 - 10:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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