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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1998 |
Número | ||
1061 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI"Â DO BRASIL-PEAa, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1061 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1061/1998 | ||
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Lei Consolidada - 1061/1998 | ||
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