.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1964 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1964 |
Número | ||
118 | ||
Legislatura | ||
1961-1964 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. |
Arquivos
Número: 118 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 118/1964 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 118/1964 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|