.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2022 |
Número | ||
8093 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
REGULAMENTA O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA. |
Arquivos
Número: 8093 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8093/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 8093/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.