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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2022 |
Número | ||
8008 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A EMISSÃO DE COMUNICADO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR POR LABORATÓRIOS CLÍNICOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS, PARA FINS DE CONTROLE DA CIRCULAÇÃO E PROPAGAÇÃO DA INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E INFLUENZA A (H3N2) NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. |
Arquivos
Número: 8008 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8008/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8008/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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