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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2022 |
Número | ||
6601 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
FIXAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MENCIONADOS NESTA PORTARIA, NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) INCIDENTE SOBRE A BASE NO VALOR DE REFERÊNCIA INICIAL DA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO, ENQUANTO PERDURAR A CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS COVID/19. |
Arquivos
Número: 6601 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6601/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6601/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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