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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
6452 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
CONCEDER A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2021, PROGRESSÃO POR MÉRITO COLETIVO EM UM NÍVEL DE CARREIRA, POR CONTA DO ALCANCE SUPERIOR DO ÍNDICE DO IDEB AOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. |
Arquivos
Número: 6452 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6452/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6452/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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