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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
6419 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB- FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E LEI MUNICIPAL Nº 2.171/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021. |
Arquivos
Número: 6419 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6419/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6419/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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