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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
7328 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DETERMINA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA COVID-19, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DA ENTREGA DE KIT MERENDA ESCOLAR. |
Arquivos
Número: 7328 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7328/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7328/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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