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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
7309 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
RECESSO ADMINISTRATIVO ESTIPULADO PARA O DIA 12/06/2020, NA FORMA DO DECRETO Nº 7308/2020, DATADO DE 03/06/2020, NÃO SE APLICA AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
Arquivos
Número: 7309 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7309/2020 | ||
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Lei Consolidada - 7309/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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