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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
5300 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
FICAM REVOGADAS AS PORTARIAS: 4637/2013, 4618/2013, 5251/2016, 3358/2005, 4941/2015, 5099/2015. 5100/2015, 5101/2015, 5028/2015 E 5238/2016. |
Arquivos
Número: 5300 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5300/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5300/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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