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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
Número | ||
5578 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NOS TERMOS DA LEGILAÇÃO VIGENTE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EMISSARIOS E DISSIPADORES DE ENERGIA HIDRAULICA A SERTEM EXECUTADAS NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO JARDIM MONTE CRISTO. GLEBA PATRIMONIO GUADIANA, PERIMETRO URBANO, DE PROPRIEDADE EMPRESA PINELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA |
Arquivos
Número: 5578 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5578/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5578/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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