.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2014 |
Número | ||
5485 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS EMISSADORES E DISSIPADORES DE ENERGIA HIDRÁULICA A SEREM EXECUTADAS NO EMPREENDIMENTO CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA GARDEN LOTE DE TERRAS 20/B BLEBA RIBEIRÃO IGUATEMI ÁREA DE 96.800,00 METROS QUADRADOS |
Arquivos
Número: 5485 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5485/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5485/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|