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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2014 |
Número | ||
5416 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS EMISSADORES E DISSIPADORES DE ENERGIA HIDRÁULICA A SEREM EXECUTADAS NO EMPREENDIMENTO JARDIM CIDADE ALTA LOTE DE TERRA 70/71 ÁREA 48.400. GLEBA PATRIMÔNIO, PERÍMETRO URBANO |
Arquivos
Número: 5416 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5416/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5416/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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