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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2014 |
Número | ||
5268 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
PENSÃO POR MORTE A SENHORA ALICE NUNES DOS SANTOS, CÔNJUGE DO SERVIDOR ANTONIO JOÃO DOS SANTOS. |
Arquivos
Número: 5268 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5268/2014 | ||
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||
Lei Consolidada - 5268/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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