.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
| Número | ||
| 4723 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| PROGRESSÃO VERTICAL PARA O NÍVEL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO QUE SE ENCONTRA POR MAIS DE UMA NOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DENTRO DO MESMO CARGO E GRUPO OCUPACIONAL A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2013. | ||
Arquivos
| Número: 4723 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4723/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4723/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.