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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
| Número | ||
| 4721 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| APLICAR, NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013, AO SERVIDOR JOSÉ CARLOS RABASSI, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO, DO SALÁRIO BASE DO SERVIDOR, EM RAZÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS COMO RESPONSÁVEL DA EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO. FICA REVOGADA A PORTARIA 4322/2011. | ||
Arquivos
| Número: 4721 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4721/2013 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4721/2013 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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